Em sua arquitetura clássica, o processo penal brasileiro foi pensado para resolver o conflito entre o poder punitivo do Estado e a proteção da liberdade individual do sujeito acusado. Nesse desenho, a vítima aparecia como coadjuvante. Ao desafiar essa estrutura, com precisão técnica e consequências práticas relevantes, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-jun-03/medidas-protetivas-de-urgencia-a-dinamica-processual-de-preservacao-da-integridade-da-vitima/