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Justa causa afasta direito à estabilidade provisória de gestante

Dispensa por justa causa, em razão de ato de improbidade, afasta o direito à estabilidade provisória. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de uma auxiliar de serviços gerais que, quando gestante, burlou o registro de ponto eletrônico. A penalidade já havia […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-mai-17/justa-causa-afasta-direito-a-estabilidade-provisoria-de-gestante/

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