Notícias

STJ avalia limites da lei para dispensar perícia em casos de furto qualificado

Se a lei diz que é indispensável a perícia quando o crime deixa vestígios, é possível dispensá-la para condenar por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo ou pela escalada? A questão começou a ser julgada na quarta-feira (13/5) pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O julgamento do Tema 1.107 dos recursos repetitivos foi […]

O post STJ avalia limites da lei para dispensar perícia em casos de furto qualificado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2026-mai-15/stj-avalia-limites-da-lei-para-dispensar-pericia-em-casos-de-furto-qualificado/

Clicando em "Aceitar", você concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a experiência e navegação no site. Nossa Política de Privacidade poderá ser consultada no Menu Contato e Privacidade.
EBTC - Advogados Associados(Logo)

carregando...