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Prestação pecuniária: de quem deve ser o protagonismo na gestão dessa verba?

O debate nacional em torno da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, trouxe à tona uma ferida exposta do federalismo brasileiro: a crônica ausência de planejamento, financiamento efetivo e coordenação entre os entes federativos e instituições. Enquanto o governo federal busca centralizar diretrizes para remediar o caos da fragmentação […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-mai-10/prestacao-pecuniaria-de-quem-deve-ser-o-protagonismo-na-gestao-dessa-verba/

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