O aluguel de unidades por curta temporada, modelo explorado por plataformas como o Airbnb, quando feito com habitualidade, desvirtua o caráter residencial dos condomínios. Por isso, só pode ser admitido se for expressamente autorizado em convenção. Essa conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que deu melhores contornos a uma das questões […]

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