A edição da Recomendação CNJ nº 168/2026, ao instituir o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, pretendeu ir muito mais além do que oferecer diretrizes à atuação judicial relativa a direitos humanos no Brasil. O que ali se delineou foi uma inflexão muito mais profunda, que atinge, doravante, o próprio modo de compreender e exercer a […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-mai-05/entre-tradicao-e-o-direito-multinivel-o-impacto-do-estatuto-da-magistratura-brasileira-interamericana/