O regime da comunhão parcial de bens é aquele em que o patrimônio adquirido onerosamente durante o casamento deve ser partilhado em caso de divórcio. Assim, esse regime “padrão” é o mais comum e governa a vida da maioria dos brasileiros. Nos termos do artigo 1.659, inciso I, do Código Civil (CC), excluem-se expressamente da […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-abr-21/quotas-societarias-anteriores-ao-casamento-incomunicabilidade-e-inexistencia-de-reflexos-partilhaveis-no-divorcio/