A desativação de uma conta em uma plataforma de comércio online sem aviso prévio e sem justificativa fundamentada é conduta irregular. Com esse entendimento, a juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria, da 9ª Vara Cível de Osasco (SP), determinou que uma plataforma reative a conta de uma empresa que foi acusada de vender produtos falsos. […]

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