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Justiça Federal confirma validade de concessão de parques nacionais

A Advocacia-Geral da União, representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, assegurou, na Justiça Federal, a validade da concessão dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral no Rio Grande do Sul. Na ação, o Ministério Público Federal […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-abr-19/justica-federal-confirma-validade-de-concessao-de-parques-nacionais/

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