O paradoxo que marca o Direito Imobiliário contemporâneo reside em um fato simples: a Lei nº 13.786/2018 existe, vigora, mas não consegue governar plenamente a matéria que propõe regular. Entre a norma e a realidade forense interpõe-se barreira jurisprudencial que, longe de acidental, reflete escolhas constitucionais sedimentadas há décadas. Essa não é uma crítica à […]

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