Dino barra submissão de municípios à Justiça da Inglaterra em ações desastre de Mariana
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quarta-feira (15/4) a ineficácia, em território nacional, da medida cautelar concedida pela Justiça inglesa no âmbito de uma ação relacionada com o caso do rompimento da barragem de Mariana. Nas decisões de novembro de 2025 e fevereiro de 2026, o Judiciário britânico concluiu que municípios […]
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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-abr-15/stf-afasta-interferencia-de-decisoes-da-justica-inglesa-em-acoes-sobre-desastre-ambiental/