Conforme o artigo 500 da CLT, a trabalhadora gestante tem estabilidade provisória. Por isso, a validade do pedido de demissão está condicionada à assistência sindical, independentemente do conhecimento da gravidez pelo empregador. Assim, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou um pedido de demissão apresentado por uma empregada doméstica gestante sem a assistência […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-abr-06/tst-anula-demissao-de-empregada-gestante-por-falta-de-assistencia-sindical/