O desconto indevido em benefício previdenciário de natureza alimentar coloca o consumidor em situação de vulnerabilidade. Essa situação configura dano moral presumido, que independe de comprovação, pelo qual o banco também deve responder. Com base neste entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a dois recursos […]

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