Filhos ou netos de criação, frutos de relação socioafetiva, equiparam-se aos parentes com vínculo consanguíneo. Assim, eles têm o direito de visitar seus familiares no sistema prisional, em respeito ao princípio do melhor interesse da criança. Com base neste entendimento, a juíza Chaiane Maria Bublitz Korte, do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim 4ª RAJ) […]

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