A condição de acionista de magistrado de empresa diretamente interessada no feito em que atua gera presunção legal de parcialidade, sendo irrelevante, sobretudo quando o próprio se declara suspeito, a quantidade de ações que possuía ou se seria substancial o impacto financeiro em seu patrimônio. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de […]

O post STJ anula busca e apreensão e demais cautelares decretadas por juiz acionista do IRB no Caso Berkshire apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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