Nessa quarta-feira, dia 18 de março, às 18h30, Kamila Rosenda Torri lança na Biblioteca do Senado Federal a segunda edição de “O veto como atividade legislativa no direito constitucional brasileiro”, publicado pela Lumen Juris. A autora argumenta que o Poder Executivo também legisla quando veta propostas de leis oriundas do Congresso. É um argumento aliciante […]

O post O veto como atividade legislativa no Direito Constitucional brasileiro, de Kamila Rosenda Torri apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2026-mar-15/o-veto-como-atividade-legislativa-no-direito-constitucional-brasileiro-de-kamila-rosenda-torri/