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Político perde mandato se migrar para partido recém-criado, decide STF

A criação de um novo partido político não deve ser considerada justa causa para a desfiliação partidária e, portanto, não evita a perda de mandato. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (6/3). Todos os ministros votaram a favor de uma norma, atualmente vigente, que descarta […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-mar-09/politico-perde-mandato-se-migrar-para-partido-recem-criado-decide-stf/

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