Quando há fraude no uso de dados pessoais para contratação de serviços de telefonia, a operadora tem responsabilidade objetiva e, portanto, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de uma mulher contra uma operadora. A mulher ajuizou […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-mar-05/operadora-de-telefonia-responde-por-contratacao-fraudulenta-com-uso-de-dados-pessoais/