Conforme definiu o Supremo Tribunal Federal, a homofobia e a transfobia são equiparáveis ao racismo em sua dimensão social. Por essa razão, casos de injúria homofóbica são crimes de ação penal pública e, portanto, passíveis de serem denunciados pelo Ministério Público. Com base neste entendimento, a 9ª Câmara de Direito Criminal, do Tribunal de Justiça […]

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