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INSS responde por fraude ao não verificar autorização de consignado

A responsabilidade civil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casos de empréstimos consignados fraudulentos decorre da omissão na verificação da autorização do segurado. A autarquia tem o dever legal de conferir a legitimidade dos descontos e responde objetivamente pelos danos causados pela falha nesse controle, não podendo transferir a culpa exclusivamente à instituição financeira. […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-fev-16/inss-responde-por-fraude-ao-nao-verificar-autorizacao-de-consignado/

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