A Fazenda Pública, em suas diversas facetas, é a maior litigante do Brasil [1]. O Estado protagoniza a judicialização da vida e das relações sociais, figurando como ator central no volume de ações e recursos que permeiam o ordenamento jurídico. Algumas alternativas podem ser encontradas para resolver esse problema, e o modo de agir (ou […]

O post Poder público e consensualidade à luz da teoria da decisão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2026-fev-14/poder-publico-e-consensualidade-a-luz-da-teoria-da-decisao/