Caso concreto no STJ No dia último dia 3 de fevereiro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, operar uma distinção dos seus entendimentos sumulares (Tema 918 e Súmula 593) ao reconhecer a atipicidade da conduta de estupro de vulnerável — a partir do caso concreto — em situação na qual […]

O post Nem sempre algo correto (lei ou tese) é verdadeiro (no caso concreto)! apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2026-fev-12/nem-sempre-algo-correto-lei-ou-tese-e-verdadeiro-no-caso-concreto/