O espinhoso tema do reconhecimento de pessoas no processo penal foi por décadas negligenciado pelos tribunais. O entendimento de que o rito do artigo 226 do Código de Processo Penal era de observância facultativa deu margem a condenações amparadas em reconhecimentos falhos e a práticas como uso de álbuns de suspeitos em delegacias, editados com […]

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