O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quarta-feira (4/2) se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos em que é derrotado ao buscar o ressarcimento do patrimônio público. O caso teve repercussão geral reconhecida no Tema 1.382. A discussão chegou ao STF por […]

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