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Cobrança de dívida anulada pela Justiça gera dever de indenizar

Manter a cobrança de uma dívida anulada por decisão judicial gera danos morais, especialmente no caso em que a vítima é hipervulnerável.  Esse foi o entendimento do juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 7ª Vara Cível de Santos (SP), para condenar um banco a indenizar uma idosa em R$ 15 mil por danos morais e descumprimento […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-fev-03/cobranca-de-divida-anulada-em-juizo-gera-dever-de-indenizar/

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