A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a anulação do ato administrativo que eliminou candidato do concurso para Soldado da Polícia Militar do DF na fase de avaliação médica, ao concluir que a exclusão, baseada apenas em índice numérico previsto em edital, não foi acompanhada de fundamentação capaz de demonstrar incapacidade funcional […]

O post TJ-DF anula eliminação em concurso da PM por critério médico sem fundamentação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2026-jan-29/tj-df-anula-eliminacao-em-concurso-da-pm-por-criterio-medico-sem-fundamentacao/