A Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) questiona no Supremo Tribunal Federal a validade de normas do Piauí que exigem licenciamento ambiental para a instalação de infraestrutura de estação rádio base (ERB), de redes e de cabos de fibra ótica. O tema é objeto de ação direta de inconstitucionalidade distribuída ao ministro Luiz Fux. A […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-jan-27/operadoras-de-celular-questionam-exigencia-de-licenciamento-ambiental-para-instalacao-de-equipamentos-no-piaui/