Uso de dados de consumidora para compra online resulta em condenação
O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou, solidariamente, uma instituição de pagamentos e uma plataforma de comércio eletrônico a pagar indenização por transação fraudulenta efetuada com dados de consumidora. A autora da ação afirmou que, em agosto de 2025, terceiros utilizaram indevidamente seus dados para abrir conta, solicitar cartão e efetuar compra não autorizada […]
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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-jan-26/uso-de-dados-de-consumidora-para-compra-online-resulta-em-condenacao/