O dever de sustento decorre do poder familiar e exige divisão equitativa das despesas. A alegação de desemprego não afasta a obrigação de ressarcir a mãe por gastos efetuados durante a gestação, sob pena de sobrecarga financeira materna. Com base nesse entendimento, o juiz Pedro Rodrigues Neto, da Comarca de Aquidabã (SE), condenou um pai […]

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