O ordenamento jurídico brasileiro prevê uma série de ferramentas administrativas, outorgadas ao Poder Executivo, capazes de selecionar bens de relevo para o patrimônio cultural nacional, submetendo-os a um especial regime jurídico protetivo com a finalidade de assegurar a sua integridade e transmissão, em condições hígidas, às gerações que estão por chegar. Contudo, a mera proteção […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-jan-24/a-inversao-do-onus-da-prova-nas-acoes-em-defesa-do-patrimonio-cultural/