A 1ª Vara de Penápolis concedeu liminar para determinar que o município forneça ambulâncias para transporte de idosos que estejam em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) privadas em situações de emergência e urgência. Em caso de descumprimento injustificado, o juiz fixou multa de R$ 500 para cada recusa e determinou a instauração de […]

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