A entrada em vigor, em 2026, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental marca um dos movimentos regulatórios mais relevantes das últimas décadas no Brasil. Após anos de debates no Congresso Nacional e forte pressão de diferentes setores da sociedade, a derrubada da maior parte dos vetos presidenciais reacendeu discussões sobre os limites entre a proteção […]

O post O dilema do licenciamento ambiental em 2026 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2026-jan-17/o-dilema-do-licenciamento-ambiental-em-2026/