A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 5ª Vara Criminal de São José dos Campos (SP) que condenou um dono de concessionária de automóveis por apropriação indébita. O colegiado redimensionou a pena para um ano e 15 dias de reclusão, em regime inicial […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-jan-13/tj-sp-mantem-condenacao-de-dono-de-concessionaria-por-apropriacao-indebita/