A 4ª Vara Cível de Santos (SP) julgou procedente um procedimento de liquidação de sentença para fixar multa de R$ 3,4 milhões contra seguradora pelo descumprimento reiterado de obrigações. A ação já transitou em julgado e, na fase atual, o Ministério Público busca a apuração e a execução das multas fixadas na sentença, diante da […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2026-jan-01/seguradora-e-multada-em-r-34-milhoes-por-descumprimento-reiterado-de-decisoes-judiciais/