A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital que não reconheceu lesão a direitos marcários cometida por empresa de móveis que usava expressão similar à de uma empresa consolidada no mercado. Para o relator […]

O post Uso de termo igual no nome não gera conflito de marcas, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2025-dez-30/uso-de-termo-igual-no-nome-nao-gera-conflito-de-marcas-decide-tj-sp/