Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as leis de Santa Catarina que proibiam a construção de pequenas centrais e de novos aproveitamentos hidrelétricos que implicassem o desvio do curso normal das águas do Rio Chapecó. No mesmo julgamento, também foi invalidada a norma que declarou as Cataratas do Salto […]

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