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STF suspende análise de isenção de contribuição de servidores com doenças graves

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, na sessão desta quinta-feira (18/12), o julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a revogação da isenção parcial da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos acometidos por doenças graves e incapacitantes, regra introduzida pela […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2025-dez-18/stf-suspende-analise-de-isencao-de-contribuicao-de-servidores-com-doencas-graves/

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