A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que negou o pedido de anulação de um auto de infração ambiental e multa, nos termos da sentença proferida pelo juiz Gabriel Carneiro Santos Rodrigues. De acordo com os autos, […]

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