A condenação por abuso de poder motivada pela manutenção de centros sociais requer prova robusta e inconteste do desvirtuamento dessa atividade para fins eleitorais.  Esse entendimento, firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral no julgamento do RO 3706-08 IRJ, foi aplicado pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 125ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, para julgar […]

O post Vereador acusado de oferecer benefícios em troca de votos é absolvido apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2025-nov-25/vereador-acusado-de-oferecer-beneficios-em-troca-de-votos-e-absolvido/