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STF volta a suspender julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a suspender, nesta quarta-feira (19/11), o julgamento de duas ações que questionam um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o uso de agrotóxicos e os incentivos fiscais atrelados aos insumos. Até o momento, há três posições sobre a matéria. O relator do caso, ministro Edson Fachin, […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2025-nov-19/stf-volta-a-suspender-julgamento-sobre-beneficios-fiscais-para-agrotoxicos/

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