TJ-MT garante devolução de matrícula por desistência de curso de Medicina
Uma estudante que se matriculou em um curso de Medicina, pagando R$ 10 mil pela vaga, garantiu o direito de reaver integralmente o valor depois de desistir do curso antes mesmo do início das aulas. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que julgou parcialmente procedente […]
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fonte: https://www.conjur.com.br/2025-out-31/tj-mt-garante-devolucao-de-matricula-por-desistencia-de-curso-de-medicina/