O seguro agrícola (ou seguro rural) encontra amparo constitucional na qualidade de instrumento da política agrícola nacional, conforme disposto no artigo 187, inciso V, da Constituição. Este mecanismo tem como escopo a estabilização da renda do produtor, a mitigação de riscos climáticos e a ampliação do acesso ao crédito. Freepik Contudo, a abrangência da cobertura […]

O post Reforma tributária cria impactos preocupantes para o seguro rural apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2025-nov-01/reforma-tributaria-cria-impactos-preocupantes-para-o-seguro-rural/