A União obteve uma vitória parcial no Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), conseguindo manter R$ 22,2 bilhões em depósitos judiciais do consórcio relacionados à disputa sobre a delimitação do campo petrolífero de de Tupi, na Bacia de Santos (SP). Os argumentos da Advocacia-Geral da União foram em […]

O post AGU garante à União a manutenção de R$ 22 bilhões em disputa arbitral com petroleiras apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

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fonte: https://www.conjur.com.br/2025-out-22/agu-garante-a-uniao-a-manutencao-de-r-22-bilhoes-em-disputa-com-petroleiras/