A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe sustentação oral no agravo interno ajuizado contra a decisão monocrática do relator que indeferiu liminarmente o recurso. Trata-se de hipótese que não está regulada na lei ou no regimento interno do tribunal quanto às possibilidades de manifestação do advogado. O Estatuto da Advocacia […]

O post STJ debate se cabe sustentação em agravo contra indeferimento liminar de recurso apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2025-out-19/stj-debate-se-cabe-sustentacao-em-agravo-contra-indeferimento-liminar-de-recurso/