Tema 1.389 do STF e a recategorização jurídica do trabalho: um falso debate sobre a pejotização?
No último dia 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal finalmente realizou a audiência pública sobre a pejotização das relações de trabalho. O caso, originado de uma ação trabalhista contra uma empresa de seguros, discute a alegada fraude em um contrato de franquia. Ao admitir a repercussão geral do recurso, a corte delimitou três eixos […]
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