A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de delivery — entregas de comidas — por cobrança indevida no cartão de crédito de uma consumidora, sob relatoria do juiz Décio Rufino, titular do gabinete 1. No dia 23 de outubro de 2023, […]

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fonte: https://www.conjur.com.br/2025-set-28/tj-ap-condena-ifood-por-cobranca-indevida-no-cartao-de-credito/