A existência de um salvo-conduto para plantio e produção de maconha medicinal sem limite de plantas e a ausência de indícios de venda ilícita levaram à absolvição de um homem flagrado com 372 mudas em casa. A sentença de improcedência da ação penal foi proferida pelo juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da 13ª Vara Criminal de […]

O post Juiz reconhece salvo-conduto e absolve réu pego com 372 pés de maconha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2025-ago-31/juiz-reconhece-salvo-conduto-e-absolve-reu-pego-com-372-pes-de-maconha/