O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou uma série de medidas para assegurar o cumprimento de duas decisões do Plenário nos julgamentos dos Temas 1.234 e 6 de repercussão geral, que tratam da aquisição de medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o ministro, chegaram ao STF relatos de reiterados descumprimentos das […]

O post STF determina medidas para cumprimento de decisões sobre medicamentos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2025-ago-23/stf-determina-medidas-para-cumprimento-de-decisoes-sobre-medicamentos/