A Emenda Constitucional nº 132/2023 suscita um debate relevante: estaria o Brasil aprofundando um modelo de federalismo coercitivo? Em outras palavras, em que medida a reforma tributária fere a autonomia dos entes subnacionais? Essa indagação, já explorada em nossos estudos anteriores de livre acesso (“Comitê Gestor do IBS e seu papel no equilíbrio fiscal interfederativo” […]

O post Reforma tributária, centralização e federalismo coercitivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2025-ago-21/reforma-tributaria-centralizacao-e-federalismo-coercitivo/