O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a um réu por desacato, acusado de “ofender com palavras de baixo calão” guardas municipais no Rio de Janeiro. Ele pedia o trancamento da ação penal porque o crime de desacato é inconstitucional. 
Criminalização do de…
[RSS: conjur]
fonte: https://www.conjur.com.br/2018-ago-08/celso-nega-hc-pretendia-desqualificar-acusacao-desacato